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Faculdade de Direito

Direito Internacional

Disciplina: DIN0412 - Direito Internacional Público I

Créditos Aula:	3
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	45 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/1987

Objetivos

a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da soci-edade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resol-ver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.

Docente(s) Responsável(eis)

	58940 - Elisabeth de Almeida Meirelles
	39257 - Guido Fernando Silva Soares

Programa Resumido

Programa

Direito Internacional Público I - DIN 412 - 5º semestre
Ementa: Introdução e histórico. Definição do DIP, seu objeto, taxonomia, conteú-dos de suas normas. A Personalidade em DIP: os Estados, as organizações in-tergovernamentais, a pessoa humana, situações particulares. Fontes do DIP: tratados, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de direito, a doutrina, atos unilaterais dos Estados e resoluções de organizações intergovernamentais. Relações entre o direito interno e internacional. Soluções pacíficas de contro-vérsias. A responsabilidade internacional dos Estados: sanções.
A - Introdução:
I - Preliminares:
1. Iniciação bibliográfica;
2. Prolegômenos: Sociedade e Comunidade Internacional;
3. Especificidade;
4. Denominação e Definição.
II - Perspectiva Histórica:
5. Observações prévias;
6. A idade Antiga;
7. O surgimento da Disciplina Autônoma;
8. Do Congresso de Wesphalia aos Tratados de Viena (1648-1815);
9. Do Congresso de Viena à Primeira Guerra Mundial (1815-1918);
10. O período entre as duas Guerras Mundiais (1919-1939);
11. Durante a Segunda Guerra Mundial;
12. Depois da Segunda Guerra Mundial.
III - Sujeitos, Classificação e Fundamento:
13. Classificação de Direito Internacional Público;
14. Sujeitos de Direito Internacional Público;
15. Fundamento de Direito Internacional Público.
B - Elaboração do Direito Internacional Público:
I - Atos Jurídicos e Fontes:
16. O comportamento dos Estados;
17. Atos Jurídicos Internacionais;
18. Fontes do Direito Internacional Público;
19. Atos Jurídicos Estatais Unilaterais.
II - Tratados Internacionais:
20. Preliminares;
21. Classificação;
22. Processo de conclusão;
23. Condições de validade;
24. Entrada e, vigor, efeitos, revisão e término;
25. Reserva;
26. Interpretação.
III - Demais Fontes:
27. Costume Internacional;
28. Princípios gerais de Direito;
29. Fontes subsidiárias: decisões judiciais e doutrinas;
30. Fonte complementar: equidade;
31. Fonte derivada: atos emanados de organizações internacionais.
IV - Codificação:
32. Codificação do Direito Internacional.
V - Direito Interno e Direito Internacional:
33. Relações entre Direito Interno e Direito Internacional;
34. Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Ordinárias;
35. Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Constitucionais;
36. Sanções sobre Conflito.

Avaliação

Método

Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.

Critério

De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.

Norma de Recuperação

Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)

Bibliografia

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I e II:
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____. Das Imunidades de Jurisdição e de Execução, Rio de Janeiro, Forense, 1987.
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VERDROSS, Alfred. Derecho International Publico, Madri, Aguilar S/A Edicio-nes, 4ª edição, 1974.
VIRALLY, Micchel. Le droit international en devenir: ensais écrits au fils des ans, Paris, PUP, 1990.
____. Le droit international au service de la paix, de la justice et du developpe-ment: melanges Michel Virally, Paris, Pedone, 1991.

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