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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito

Direito Econômico-Financeiro

Disciplina: DEF0413 - Direito Tributário I

Créditos Aula:	3
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	45 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2005

Objetivos

- Visa oferecer ao corpo discente:
01. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualifi-cá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento críti-co.
02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas.
03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legisla-ção e jurisprudência.
04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária e de sua problemática.
05. Dar informação sobre os fenômenos econômicos de consumo de massa, tutela da concorrência e defesa ecológica.

Docente(s) Responsável(eis)

	72710 - Hermes Marcelo Huck
	2086017 - Jose Antonio de Andrade Martins
	54498 - Paulo Celso Bergstrom Bonilha
	2991873 - Paulo de Barros Carvalho
	39261 - Paulo Roberto Cabral Nogueira
	78539 - Yonne Dolacio de Oliveira

Programa Resumido

Direito Tributário I - DEF 413 - 7º semestre
1 - O Direito Tributário como ciência e como direito positivo
2 - Conceito de Tributo
3 - Espécies e classificação jurídica dos tributos
4 - Validade, vigência e eficácia das normas tributárias
5 - Interpretação das normas tributárias
6 - Fontes do direito tributário
7 - Princípios constitucionais tributários
8 - Imunidades tributárias
9 -Lei Complementar em matéria tributária. As normas gerais de direito tributário
10 - Competência Tributária. Extrafiscalidade e parafiscalidade.

Programa

Avaliação

Método

Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.

Critério

De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.

Norma de Recuperação

Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)

Bibliografia

Bibliografia Básica:ALESSI, Renato & STAMMATI, G. Istituzione di diritto tributario. Torino, UTET.ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Madri, Centro de Estudios Constitucionales, 1989.AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 4.ed. São Paulo, Saraiva, 1999.ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 2.ed. Revista dos Tribunais, 1975.____. Proposições tributárias. Resenha Tributária, 1975 (obra conjunta em homenagem a Rubens Gomes de Sousa).____. Sistema constitucional tributário brasileiro. Revista dos Tribunais, 1968.____. Estudos e pareceres de direito tributário. Revista dos Tribunais, 1978.v.2.____. Apontamentos de ciência das finanças, direito financeiro e tributário. Revista dos Tribunais, 1969.AUGUSTO FILHO, João. Isenções e exclusões tributárias. Bushatsky, 1979.BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (Anotado por Misabel de Abreu Machado Derzi). RJ: Forense, 11ª ed., 1999.____. 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