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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Comercial
 
Disciplina: DCO0314 - Parte Especial do Direito Comercial - Direito Comercial IV

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004

Objetivos
Atualiza-se o programa de Direito dos Contratos Mercantis em decorrência da unificação do Direito Privado - Lei n. 10.406, de 10.01.2002. Além disso introduz-se discussão quanto aos contratos celebrados por meio eletrônico e sistemas de garantias como o crédito documentado. Partindo da compra e venda, contrato básico dos negócios mercantis, são analisados outros tipos contratuais de forma a dar aos alunos visão abrangente dos problemas da disciplina.
 
Docente(s) Responsável(eis)
2088322 - Antonio Martin
74942 - Mauro Rodrigues Penteado
2087828 - Newton de Lucca
46335 - Paulo Salvador Frontini
2917722 - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca
 
Programa Resumido
Contratos01 - A unificação do direito obrigacional: conseqüências. Características básicas dos contratos de empresa.02 - Princípios gerais do direito contratual. Princípios acatados no novo código civil.03 - A categoria dos contratos inominados ou atípicos.04 - A autonomia privada e o dirigismo econômico.05 - A tendência à uniformização. A integração e o direito comunitário.06 - A formação dos contratos. O contrato entre ausentes. O contrato eletrônico.07 - Oferta pública e declaração unilateral de vontade. A disciplina da oferta no código do consumidor.08 - A compra e venda - características e elementos essenciais.09 - Obrigações do vendedor. Tradição e responsabilidade pelos vícios ocultos.10 - Obrigações do comprador. Pagamento do preço e recebimento da coisa.11 - A disciplina da compra e venda no contrato de consumo.12 - A compra e venda eletrônica.13 - Compra e venda internacionais. O contrato de crédito documentado.14 - Modalidades específicas: o contrato de fornecimento; a venda
 
Programa
Contratos 01 - A unificação do direito obrigacional: conseqüências. Características básicas dos contratos de empresa.02 - Princípios gerais do direito contratual. Princípios acatados no novo código civil.03 - A categoria dos contratos inominados ou atípicos.04 - A autonomia privada e o dirigismo econômico.05 - A tendência à uniformização. A integração e o direito comunitário.06 - A formação dos contratos. O contrato entre ausentes. O contrato eletrônico.07 - Oferta pública e declaração unilateral de vontade. A disciplina da oferta no código do consumidor.08 - A compra e venda - características e elementos essenciais.09 - Obrigações do vendedor. Tradição e responsabilidade pelos vícios ocultos.10 - Obrigações do comprador. Pagamento do preço e recebimento da coisa.11 - A disciplina da compra e venda no contrato de consumo.12 - A compra e venda eletrônica.13 - Compra e venda internacionais. O contrato de crédito documentado.14 - Modalidades específicas: o contrato de fornecimento; a venda púbica.15 - Modalidades específicas: o contrato estimatório. Crítica.16 - Disciplina do inadimplemento.17 - O contrato de corretagem.18 - Contratos de distribuição: a concessão comercial; a agência; a representação comercial autônoma; a franquia.19 - O contrato de comissão mercantil.20 - A locação comercial e o regime da locação nos shoppings centers.21 - Arrendamento mercantil e "leasing".22 - Contrato de transporte de pessoas. Contrato de transporte de coisas. O transporte multimodal.23 - Depósito: obrigações do depositante e do depositário. Armazéns gerais.24 - O mútuo.25 - O contrato de conta corrente.26 - A fiança mercantil e a fiança bancária.27 - O contrato de seguro: modalidades. Elementos: o risco; o prêmio; o interesse. O sinistro. A indenização. Prestação da seguradora - natureza.28 - O seguro marítimo e aeronáutico.29 - O mandato mercantil.30 - Contratos inominados: factoring; hedge; swap.31 - Extinção dos contratos.
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos. Poderá a média ser obtida por ponderação.
Norma de Recuperação
De acordo com a Resolução CoG nº 3583, de 29.9.1989. Haverá uma única prova devendo o aluno obter nota mínima 5,0 (cinco) para aprovação.
 
Bibliografia
     
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo, Atlas, 1991
DE LUCCA, Newton. Faturização no direito brasileiro. São Paulo. Ed. RT, 1986.
LOPES, Mauro Brandão. S.A: títulos e contratos novos. São Paulo, Ed. RT, 1978.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 6.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1981.

CONSULTAR, AINDA, OS ARTIGOS DA RDM (Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro)
 

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